Atenção!

Houve mudança na lei que instituiu o feriado do G-20!

Os decretos 55.200/2024 e 55219/2024 esclareceram algumas lacunas da lei original e inseriram novas atividades que não vão precisar aderir ao feriado dos dias 18/11 e 19/11/2024, tais como: clínicas médicas e academias!

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Decisão Contábil on Instagram: "⚠️ ᴀᴛᴇɴçãᴏ: ʜᴏᴜᴠᴇ ᴍᴜᴅᴀɴçᴀꜱ ɴᴀꜱ ᴀᴛɪᴠɪᴅᴀᴅᴇꜱ ᴅᴏꜱ ꜰᴇʀɪᴀᴅᴏꜱ⚠️ ✅ Como explicado no post anterior, a lei 8.314/2024 decretou feriado municipal nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 devido a ʟᴏɢíꜱᴛɪᴄᴀ do G20. 🏁 Porém ᴇxɪꜱᴛᴇᴍ ᴇxᴄᴇçõᴇꜱ ᴀ ᴇꜱꜱᴀ ʀᴇɢʀᴀ,nem todas as atividades serão obrigadas a aderir o feriado! Portanto, foram lançados os decretos 55.200/2024 e 55.219/2024 que vieram para ʀᴇɢᴜʟᴀᴍᴇɴᴛᴀʀ a Lei 8.314/2024 e dirimir algumas dúvidas que o texto original deixou- veja abaixo: DECRETO RIO Nº 55.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 em seu artigo 2º - § 1º - declara: I - comércio de rua; II - bares e restaurantes; III - hotéis, hospedarias e pousadas; IV - centros e galerias comerciais e shopping centers; V - estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas; VI - pontos turísticos; VII - empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como empresasprogramadoras e de produção de televisão por assinatura; VIII - indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento (AP`s) 3, 4 e 5; IX - padarias; e X - estabelecimentos que desenvolvam as atividades através de trabalho remoto. E faz algumas considerações importantes nos §§, a saber: 2º Consideram-se comércio de rua, para os fins do inciso I do § 1º deste dispositivo, os estabelecimentos que exerçam atividades comerciais com acesso direto para logradouros públicos. § 3º Consideram-se pontos turísticos, para os fins do inciso VI do § 1º deste dispositivo, os estabelecimentos, públicos ou privados, gratuitos ou pagos, que consistam em monumentos históricos, culturais ou naturais, de interesse turístico, da Cidade do Rio de Janeiro. 🔹Continua nos comentários…."

10 likes, 8 comments - decisaocontabilrj on October 21, 2024: "⚠️ ᴀᴛᴇɴçãᴏ: ʜᴏᴜᴠᴇ ᴍᴜᴅᴀɴçᴀꜱ ɴᴀꜱ ᴀᴛɪᴠɪᴅᴀᴅᴇꜱ ᴅᴏꜱ ꜰᴇʀɪᴀᴅᴏꜱ⚠️ ✅ Como explicado no post anterior, a lei 8.314/2024 decretou feriado municipal nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 devido … Continuar lendo